Medida abrange áreas operadas pela Chevron, TotalEnergies e BP e visa responder aos elevados riscos geológicos e à complexidade operacional dos projectos.
O Governo aprovou propostas de lei destinadas a criar incentivos fiscais adicionais para quatro blocos petrolíferos considerados estratégicos para o desenvolvimento da actividade petrolífera em Angola.
A decisão foi tomada durante a 1.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, e abrange os blocos 33/24, operado pela Chevron, 17/25 e 32/21, associados à TotalEnergies, e o Bloco 19, ligado à BP.
Segundo o comunicado oficial, os incentivos procuram responder à complexidade operacional acrescida e aos elevados riscos de pesquisa associados às condições geológicas destas áreas de concessão, com o objectivo de atrair investimento e viabilizar o desenvolvimento dos respectivos projectos.
Os diplomas autorizam o Presidente da República, na qualidade de Titular do Poder Executivo, a legislar sobre a atribuição destes incentivos fiscais, bem como a aprovar os respectivos Decretos Legislativos Presidenciais. As propostas serão agora submetidas à Assembleia Nacional.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou decretos presidenciais que atribuem à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) os direitos mineiros para actividades de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos nos quatro blocos. Os diplomas estabelecem igualmente prémios de produção e de investimento e autorizam a celebração de contratos de serviços com risco nas respectivas áreas de concessão.
O Executivo não divulgou os valores nem a natureza específica dos incentivos fiscais previstos, nem os montantes dos prémios de produção e investimento associados aos blocos abrangidos.
A iniciativa surge num contexto de crescente competição global por capital para exploração petrolífera, numa altura em que Angola procura prolongar a vida útil da sua indústria de petróleo e gás e acelerar o desenvolvimento de novas áreas de produção.
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