Medida abrange áreas operadas pela Chevron, TotalEnergies e BP e visa responder aos elevados riscos geológicos e à complexidade operacional dos projectos. O Governo aprovou propostas de lei destinadas a criar incentivos fiscais adicionais para quatro blocos petrolíferos considerados estratégicos para o desenvolvimento da actividade petrolífera em Angola. A decisão foi tomada durante a 1.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, e abrange os blocos 33/24, operado pela Chevron, 17/25 e 32/21, associados à TotalEnergies, e o Bloco 19, ligado à BP. Segundo o comunicado oficial, os incentivos procuram responder à complexidade operacional acrescida e aos elevados riscos de pesquisa associados às condições geológicas destas áreas de concessão, com o objectivo de atrair investimento e viabilizar o desenvolvimento dos respectivos projectos. Os diplomas autorizam o Presidente da República, na qualidade de Titular do Poder Executivo, a legislar sobre a atribuição destes incentivos fiscais, bem como a aprovar os respectivos Decretos Legislativos Presidenciais. As propostas serão agora submetidas à Assembleia Nacional. Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou decretos presidenciais que atribuem à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) os direitos mineiros para actividades de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos nos quatro blocos. Os diplomas estabelecem igualmente prémios de produção e de investimento e autorizam a celebração de contratos de serviços com risco nas respectivas áreas de concessão. O Executivo não divulgou os valores nem a natureza específica dos incentivos fiscais previstos, nem os montantes dos prémios de produção e investimento associados aos blocos abrangidos. A iniciativa surge num contexto de crescente competição global por capital para exploração petrolífera, numa altura em que Angola procura prolongar a vida útil da sua indústria de petróleo e gás e acelerar o desenvolvimento de novas áreas de produção.
Saipem e TechnipFMC entre as seis empresas escolhidas para o Greater PAJ pela Azule Energy
A Azule Energy avançou com a selecção de um conjunto de empresas internacionais para a execução do projecto offshore Greater PAJ, em águas profundas ao largo de Angola, depois da decisão final de investimento recentemente anunciada. O projecto, considerado um dos mais relevantes desenvolvimentos em ultra-águas profundas no país, será desenvolvido através de uma rede de contratos especializados que cobrem desde a produção flutuante até à engenharia, fabrico e instalação de sistemas submarinos. Entre as empresas seleccionadas destacam-se a Saipem e a TechnipFMC, responsáveis por componentes críticos da infraestrutura submarina, num conjunto mais alargado de adjudicações que inclui também a Baker Hughes, a CIMC Raffles, a Vallourec e a OneSubsea. No caso da Saipem, o contrato envolve serviços de engenharia, fabrico, transporte e instalação de cerca de 180 quilómetros de tubagens rígidas e infraestruturas submarinas, bem como operações offshore associadas à ligação dos sistemas de produção. A TechnipFMC assegura o fornecimento de flowlines flexíveis e risers, essenciais para a ligação entre os poços e a unidade de produção. A Baker Hughes foi seleccionada para o fornecimento de sistemas de produção submarina, enquanto a OneSubsea ficará responsável por equipamentos de ligação e componentes associados aos sistemas de desenvolvimento. A Vallourec fornecerá tubagens rígidas e a CIMC Raffles foi escolhida para a construção da unidade flutuante de produção (FPSO), peça central do projecto. O Greater PAJ integra cinco campos offshore e será desenvolvido através de uma FPSO com capacidade estimada de cerca de 95 mil barris de petróleo por dia, com produção de gás associada destinada à rede de exportação existente. A entrada em produção está projectada para o final da década, com primeiro petróleo previsto para 2029. As actividades de fabrico e instalação deverão também envolver operações em território angolano, incluindo o estaleiro do Ambriz, reforçando a componente de conteúdo local e participação de fornecedores nacionais na cadeia de valor do projecto. O conjunto de adjudicações confirma a estrutura industrial do Greater PAJ e a estratégia da Azule Energy de distribuir a execução do projecto por especialistas globais em diferentes segmentos da engenharia offshore.
