A Assembleia da República de Moçambique aprovou, por consenso, a nova Lei de Conteúdo Local, um instrumento jurídico que visa reforçar a participação de empresas e cidadãos moçambicanos nos projectos de petróleo e gás natural desenvolvidos no país.
A legislação foi aprovada durante a sessão ordinária realizada a 9 de Maio de 2026, após ter sido submetida com carácter de urgência pelo Presidente da República, Daniel Chapo. A proposta recebeu o apoio das quatro bancadas parlamentares.
O novo quadro legal estabelece as regras aplicáveis à aquisição de bens, contratação de serviços e integração de mão-de-obra nacional nos projectos da indústria de petróleo e gás natural implementados ao abrigo da Lei dos Petróleos.
A aprovação ocorre num momento em que os grandes projectos de gás natural na Bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado, ganham maior relevância para a economia moçambicana. O Governo considera que os empreendimentos do sector têm potencial para dinamizar a actividade económica, fortalecer o tecido empresarial nacional e impulsionar a cadeia de fornecimento de bens e serviços produzidos localmente.
Com a nova Lei de Conteúdo Local, Moçambique procura criar mecanismos que assegurem uma participação mais significativa das empresas nacionais nos megaprojectos de hidrocarbonetos e garantir que os benefícios da exploração dos recursos naturais tenham um impacto mais directo na economia do país.
A medida representa um novo capítulo para a indústria de petróleo e gás moçambicana, num contexto em que o país se prepara para consolidar-se como um dos principais produtores de gás natural em África.
