A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e o Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN) assinaram, esta quinta-feira, 11 de Junho de 2026, em Luanda, um acordo para a criação de um projecto-piloto de apoio à actividade exploratória nas Bacias Interiores através de sensoriamento remoto. O acordo foi formalizado durante um painel dedicado ao GGPEN no Fórum Internacional ANGOTIC, e visa o desenvolvimento de uma ferramenta baseada na detecção de macroexsudações (oil seeps) e microexsudações de hidrocarbonetos, recorrendo à análise da resposta espectral do solo e da vegetação através de dados de satélite. A iniciativa pretende reforçar a capacidade de identificação de potencial petrolífero em áreas de difícil acesso, reduzindo custos e aumentando a eficiência dos trabalhos de exploração. Durante a cerimónia, a ANPG apresentou duas comunicações técnicas, destacando os resultados do Programa Espacial Nacional na transformação digital do sector petrolífero e o papel dos dados de satélite na fiscalização ambiental e monitorização da actividade de hidrocarbonetos. Segundo o gerente de bloco da ANPG, Guilherme Ventura, a utilização de dados espaciais tem permitido melhorar a detecção de ocorrências como derrames, incluindo em ambiente marítimo, reduzindo o tempo de resposta. “Anteriormente nós dependíamos essencialmente das informações dos operadores para aferir casos como derrame em alto mar. Com o GGPEN passamos a adquirir dados mais abrangentes e de fonte independente que nos permitem fazer a verificação do que realmente se passa e acelerar a resolução de eventuais situações”, afirmou. Por sua vez, o director de exploração da ANPG, Lúmen Sebastião, destacou o impacto da nova ferramenta na redução da complexidade e dos custos associados à exploração nas Bacias Interiores, sublinhando o desafio de mapear grandes áreas em ambientes de difícil acesso. “Temos o desafio de fazer o mapeamento de 540 Km² a 1000 Km² de área, maioritariamente em ambiente inóspito e de difícil acesso. Esta ferramenta permitirá optimizar os estudos de prospectividade, apoiando a delimitação de áreas prioritárias para exploração”, referiu. O projecto-piloto será inicialmente utilizado para desenvolvimento, calibração e validação da metodologia antes de uma eventual aplicação em larga escala. As duas instituições indicaram ainda a intenção de expandir a cooperação para o sector dos biocombustíveis, com foco na identificação de áreas de biomassa em território nacional. O acordo reforça a integração entre o sector espacial e a indústria petrolífera em Angola, num contexto de aposta crescente em inovação, dados e tecnologias de observação da Terra aplicadas à exploração de recursos naturais.
Moçambique aprova nova Lei de Conteúdo Local
A Assembleia da República de Moçambique aprovou, por consenso, a nova Lei de Conteúdo Local, um instrumento jurídico que visa reforçar a participação de empresas e cidadãos moçambicanos nos projectos de petróleo e gás natural desenvolvidos no país. A legislação foi aprovada durante a sessão ordinária realizada a 9 de Maio de 2026, após ter sido submetida com carácter de urgência pelo Presidente da República, Daniel Chapo. A proposta recebeu o apoio das quatro bancadas parlamentares. O novo quadro legal estabelece as regras aplicáveis à aquisição de bens, contratação de serviços e integração de mão-de-obra nacional nos projectos da indústria de petróleo e gás natural implementados ao abrigo da Lei dos Petróleos. A aprovação ocorre num momento em que os grandes projectos de gás natural na Bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado, ganham maior relevância para a economia moçambicana. O Governo considera que os empreendimentos do sector têm potencial para dinamizar a actividade económica, fortalecer o tecido empresarial nacional e impulsionar a cadeia de fornecimento de bens e serviços produzidos localmente. Com a nova Lei de Conteúdo Local, Moçambique procura criar mecanismos que assegurem uma participação mais significativa das empresas nacionais nos megaprojectos de hidrocarbonetos e garantir que os benefícios da exploração dos recursos naturais tenham um impacto mais directo na economia do país. A medida representa um novo capítulo para a indústria de petróleo e gás moçambicana, num contexto em que o país se prepara para consolidar-se como um dos principais produtores de gás natural em África.
