O Executivo angolano aprovou oficialmente a Estratégia Nacional de Cibersegurança, documento enquadrado no Decreto Presidencial n.º 2256/25, publicado no Diário da República Iª Série n.º 227, de 3 de dezembro de 2025. A medida consolida o novo quadro regulatório do setor digital, reforçando a proteção das infraestruturas críticas e estabelecendo bases para um ecossistema digital mais seguro e resiliente.
Com esta aprovação, Angola passa a contar com uma estratégia estruturada para enfrentar riscos digitais crescentes, proteger serviços essenciais e incentivar a adoção de boas práticas de segurança tanto no setor público quanto privado.
Objetivos centrais da Estratégia
A Estratégia Nacional de Cibersegurança estabelece orientações prioritárias para o país, entre as quais:
- Defesa do ciberespaço nacional, com foco na proteção de sistemas públicos, empresas e utilizadores.
- Modernização e atualização do quadro legal e institucional do setor digital.
- Promoção da inovação tecnológica, garantindo que o ambiente digital seja seguro para investimentos e novos serviços.
- Criação de mecanismos de prevenção e resposta a incidentes, incluindo certificação de empresas e plataformas de monitorização.
- Mobilização de recursos humanos e financeiros para suportar a execução das políticas de cibersegurança.
Ligação ao pacote legislativo de 2025
A estratégia surge na sequência do pacote de leis submetido a consulta pública em 2025 pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), que incluía:
- Proposta de Lei de Cibersegurança;
- Decreto de aprovação da Estratégia Nacional de Cibersegurança;
- Proposta de Lei sobre desinformação e conteúdos falsos na internet (“fake news”).
Esse pacote marcou uma viragem na modernização normativa do setor, prevendo também a criação de estruturas como um Centro Nacional de Cibersegurança e novos modelos de certificação para empresas fornecedoras de soluções tecnológicas.
Impacto para o ambiente digital angolano
A aprovação da Estratégia representa um marco na consolidação da soberania digital de Angola. Entre os impactos esperados destacam-se:
- Fortalecimento da proteção de dados e infraestruturas críticas;
- Aumento da confiança no uso de serviços digitais públicos e privados;
- Melhoria do ambiente para investimentos tecnológicos;
- Maior capacidade do Estado em prevenir, detetar e responder a ataques cibernéticos;
- Criação de condições para novos serviços digitais seguros, especialmente nas áreas financeira, governamental e infraestruturas de telecomunicações.
Próximos passos
Com a estratégia já aprovada, o Governo deverá dar início à implementação das medidas previstas, incluindo:
- regulamentação complementar;
- operacionalização das estruturas nacionais de cibersegurança;
- definição de padrões técnicos para operadores de redes e centros de dados;
- programas de literacia digital e capacitação de técnicos.
A aprovação deste documento reforça a visão de Angola em direção a uma economia digital sustentável, segura e alinhada às práticas internacionais.
