O Governo angolano está a acelerar o processo de abertura da comercialização de energia elétrica ao setor privado, numa mudança estrutural que pretende aliviar a pressão sobre a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) e tornar o setor mais eficiente e sustentável.
A decisão ganha força após a revisão da Lei Geral de Electricidade (Lei n.º 6/25, de 23 de julho), que removeu o monopólio estatal e permitiu a entrada de operadores privados em várias etapas da cadeia elétrica, incluindo produção, transporte, distribuição e comercialização.
Segundo fontes do setor, a ENDE enfrenta dificuldades crescentes para manter operações em zonas de baixo consumo, onde os custos de manutenção superam largamente as receitas. A presença obrigatória em áreas dispersas do país gera encargos elevados, contribuindo para a pressão financeira sobre a empresa pública e para um serviço muitas vezes irregular para consumidores.
Com o novo modelo, o Estado poderá conceder ativos locais — como redes de distribuição, sistemas de medição e serviços de atendimento — a operadores privados, que deverão assumir a comercialização de energia, novas ligações, faturação e manutenção. A tarifa nacional permanecerá uniforme, sendo equilibrada por mecanismos de subsidiação cruzada entre as diferentes regiões.
A abertura está prevista para começar já em 2026, ano que o Executivo aponta como marco inicial para a entrada dos primeiros operadores privados no mercado. O Governo deverá ainda criar um Comité de Reforma do Setor Elétrico, responsável por conduzir o diálogo com ministérios, associações, empresas e sociedade civil sobre a implementação da nova estrutura.
A reforma é vista como um passo decisivo para reforçar a resiliência do sistema elétrico angolano, aumentar a qualidade do serviço prestado e atrair investimento privado para um setor considerado estratégico no desenvolvimento do país.
