O Executivo angolano aprovou oficialmente a Estratégia Nacional de Cibersegurança, documento enquadrado no Decreto Presidencial n.º 2256/25, publicado no Diário da República Iª Série n.º 227, de 3 de dezembro de 2025. A medida consolida o novo quadro regulatório do setor digital, reforçando a proteção das infraestruturas críticas e estabelecendo bases para um ecossistema digital mais seguro e resiliente. Com esta aprovação, Angola passa a contar com uma estratégia estruturada para enfrentar riscos digitais crescentes, proteger serviços essenciais e incentivar a adoção de boas práticas de segurança tanto no setor público quanto privado. Objetivos centrais da Estratégia A Estratégia Nacional de Cibersegurança estabelece orientações prioritárias para o país, entre as quais: Ligação ao pacote legislativo de 2025 A estratégia surge na sequência do pacote de leis submetido a consulta pública em 2025 pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), que incluía: Esse pacote marcou uma viragem na modernização normativa do setor, prevendo também a criação de estruturas como um Centro Nacional de Cibersegurança e novos modelos de certificação para empresas fornecedoras de soluções tecnológicas. Impacto para o ambiente digital angolano A aprovação da Estratégia representa um marco na consolidação da soberania digital de Angola. Entre os impactos esperados destacam-se: Próximos passos Com a estratégia já aprovada, o Governo deverá dar início à implementação das medidas previstas, incluindo: A aprovação deste documento reforça a visão de Angola em direção a uma economia digital sustentável, segura e alinhada às práticas internacionais.
