Auditor internacional identificou inconsistência material de 565 milhões de Kwanzas entre registos da ANPG e da Sonangol. Conselho Fiscal defende solução tripartida com intervenção do Ministério das Finanças.
As contas da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) relativas ao exercício de 2025 foram auditadas com reservas pela PricewaterhouseCoopers (PwC), na sequência de limitações na validação de saldos relacionados com fundos de abandono no Bloco 2/05, historicamente associados à Sonangol E.P. enquanto antiga concessionária nacional.
O relatório do auditor independente, datado de 27 de Abril de 2026, aponta a existência de uma divergência material entre os registos das duas entidades públicas, sem que tenha sido possível obter evidência de auditoria suficiente para validação integral dos valores em causa.
Divergência entre ANPG e Sonangol
Segundo o relatório da PwC, a ANPG regista, na rubrica de Fundos de Abandono, um saldo a receber associado ao Bloco 2/05 no montante de 630,5 milhões de Kwanzas, correspondente a contribuições efectuadas pelo grupo empreiteiro durante o período em que a Sonangol ainda exercia a função de concessionária nacional.
A Sonangol, por seu lado, apresenta um valor substancialmente inferior para o mesmo conjunto de operações, estimado em cerca de 65,1 milhões de Kwanzas.
A diferença entre os dois registos atinge aproximadamente 565,4 milhões de Kwanzas e não foi possível ao auditor obter evidência suficiente e apropriada que permita concluir sobre a sua natureza e reconciliação contabilística.
O auditor refere ainda que a situação já havia sido objecto de reserva no exercício de 2024, sem que tenha sido concluída a sua regularização no período em análise.
Conselho Fiscal recomenda solução institucional
O Conselho Fiscal da ANPG, no seu parecer ao Relatório e Contas 2025, assinado a 28 de Abril de 2026, acompanha a posição do auditor e sublinha a necessidade de uma resolução estruturada.
O órgão recomenda que seja encontrada uma solução “equilibrada e tripartida” entre o Ministério das Finanças, a Sonangol E.P. e a ANPG, com vista à regularização da divergência registada.
A referência explícita ao Ministério das Finanças reforça a dimensão institucional do problema, que ultrapassa o plano técnico-contabilístico e passa a exigir coordenação ao nível do Estado.
Contexto: transição da função de concessionária
A divergência identificada está associada ao processo de transição iniciado em 2019, quando a função de Concessionária Nacional foi transferida da Sonangol para a ANPG, ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 49/19.
No âmbito dessa transição, determinados fundos de abandono depositados em contas sob gestão da Sonangol passaram a ser reclamados pela ANPG enquanto entidade sucessora na função de concessionária.
O Bloco 2/05 permanece como um dos casos por regularizar. O relatório indica que, à data de fecho das contas de 2025, o processo de reconciliação se encontrava ainda em curso, repetindo uma situação já reportada no exercício anterior.
Indicadores financeiros da ANPG em 2025
O Relatório e Contas 2025 apresenta um activo total de aproximadamente 14,9 biliões de Kwanzas e um capital próprio de cerca de 4,7 biliões de Kwanzas.
O resultado líquido do exercício fixou-se em cerca de 258,1 mil milhões de Kwanzas, registando uma quebra significativa face ao exercício anterior.
A rubrica de Fundos de Abandono nas contas a receber da ANPG ultrapassa os 4,4 biliões de Kwanzas, distribuídos por múltiplos blocos petrolíferos.
Implicações para o sector petrolífero angolano
A reserva emitida pela PwC evidencia uma questão estrutural na arquitectura institucional do sector petrolífero angolano, relacionada com a delimitação de responsabilidades entre a ANPG, enquanto concessionária nacional, e a Sonangol E.P., enquanto operador histórico de fluxos financeiros do Estado.
Enquanto não for concluída a reconciliação dos saldos associados ao processo de transição iniciado em 2019, as contas da ANPG continuarão a ser apresentadas com reservas, limitando a plena transparência sobre determinados activos do sector.
