Angola deu um passo decisivo na regulação da Inteligência Artificial ao apresentar uma nova proposta de lei que estabelece multas que podem chegar a 1,5 mil milhões de kwanzas e penas de prisão até 12 anos para infracções graves relacionadas ao uso indevido de sistemas de IA. A proposta, divulgada pelo jornal Expansão, enquadra-se no esforço nacional para garantir que o desenvolvimento tecnológico ocorra de forma ética, segura e alinhada aos direitos dos cidadãos.
A lei prevê sanções aplicáveis a práticas como manipulação algorítmica, violação de dados sensíveis, uso de IA para fraude, criação de deepfakes maliciosos, interferência em sistemas críticos e desenvolvimento de modelos sem medidas adequadas de segurança. Empresas e indivíduos que utilizarem IA de maneira irresponsável ou ilícita poderão enfrentar consequências severas.
De acordo com o documento, a regulamentação busca equilibrar inovação e proteção. Embora imponha sanções pesadas para comportamentos abusivos, também cria bases para que o ecossistema tecnológico angolano avance com maior confiança jurídica, incentivando investimentos e boas práticas na criação e implementação de soluções de IA.
A proposta chega num momento em que Angola acelera a digitalização da economia, com rápido crescimento na utilização de dados, automação e sistemas inteligentes, tanto no setor público quanto privado. Especialistas afirmam que a aprovação desta lei pode colocar o país entre as nações africanas com estruturas mais robustas de governação algorítmica.
Se aprovada, a legislação poderá representar um marco regulatório para empresas de tecnologia, startups, operadores de dados, entidades financeiras e instituições públicas, exigindo conformidade rigorosa com padrões de segurança, transparência e responsabilidade no uso de IA.
