A histórica operadora pública Angola Telecom vai ser transformada em sociedade anónima de capitais públicos, numa medida que antecede a privatização de 15% do capital social da empresa, no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV) do Executivo angolano.
A decisão foi autorizada pelo Presidente da República através de despacho presidencial, segundo avançou o Novo Jornal.
De acordo com o documento, os direitos do Estado enquanto accionista passarão a ser exercidos pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), entidade responsável por acompanhar o processo de transformação e futura privatização parcial da operadora.
A medida surge num momento em que Angola acelera a reestruturação do sector empresarial público e prepara a entrada de activos estratégicos no mercado, incluindo empresas ligadas às telecomunicações, banca, aviação e mineração.
A transformação da Angola Telecom em sociedade anónima representa uma mudança estrutural importante para uma das principais empresas de infraestruturas de telecomunicações do país, responsável por serviços de conectividade, backbone nacional, fibra óptica e operações de comunicações corporativas.
Segundo o despacho presidencial, a nova Angola Telecom, SA sucederá automaticamente à actual empresa pública, mantendo património, direitos, obrigações e contratos já existentes, sem necessidade de liquidação ou novos licenciamentos. Os trabalhadores também manterão os seus direitos e regalias sociais.
O processo integra o PROPRIV 2023–2026, programa criado pelo Executivo para reduzir a intervenção directa do Estado na economia e atrair maior participação privada em sectores considerados estratégicos.
Documentos ligados à actualização do programa de privatizações indicam que a Angola Telecom permanece entre os activos prioritários para alienação parcial este ano, ao lado da Unitel, TAAG e Endiama.
Para o sector tecnológico e das telecomunicações, o movimento poderá representar uma nova fase para a empresa, numa altura em que Angola procura expandir infraestruturas digitais, conectividade nacional, data centers e serviços de transformação digital.
Especialistas defendem que a entrada de capital privado poderá acelerar modernização tecnológica, eficiência operacional e capacidade de investimento da operadora, embora o processo também levante debates sobre soberania digital, gestão de activos estratégicos e o futuro das telecomunicações públicas em Angola.
Nos últimos anos, o Executivo angolano tem vindo a acelerar reformas no sector das telecomunicações, incluindo também a privatização parcial da Unitel e a reorganização de activos públicos ligados à conectividade e tecnologia.
