Em setembro de 2025, Angola deu um passo decisivo para integrar-se à era digital com a apresentação da Proposta de Lei sobre Inteligência Artificial, elaborada pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social. O documento, com 86 artigos distribuídos em nove capítulos, estabelece princípios éticos, regras de transparência, mecanismos de fiscalização e sanções para garantir um uso seguro e responsável da IA no país. A proposta visa criar um quadro legal robusto que assegure: Entre os destaques, estão: Com esta iniciativa, Angola alinha-se às melhores práticas internacionais, inspirando-se em legislações da União Europeia, EUA, China e países africanos, reforçando sua soberania digital e preparando-se para os desafios da Agenda 2063 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Consulta pública está aberta no portal oficial do MINTTICS: consultapublica.minttics.gov.aoParticipe e contribua para moldar o futuro da Inteligência Artificial em Angola.