O Tribunal Constitucional Angolano (TC) anunciou a intenção de implementar soluções de Inteligência Artificial (IA) com o objetivo de detectar fraudes digitais nos processos eleitorais, como parte de uma estratégia mais ampla de modernização do sistema de gestão eleitoral no país. A medida — prevista para este ano — está contemplada no Plano Anual de Contratação da instituição e inclui um pacote de investimentos que ultrapassa os 2,4 mil milhões de kwanzas, destinados à aquisição de software especializado, auditorias técnicas e testes de intrusão (pentests) no ecossistema tecnológico eleitoral. Modernização tecnológica do sistema eleitoral Além das ferramentas baseadas em IA, o plano do TC incorpora outras iniciativas voltadas à digitalização e segurança da gestão do processo eleitoral, como: Capacitação e suporte técnico A instituição também reservará cerca de 62 milhões de kwanzas para consultoria e formação em processos eleitorais, além de 35 milhões de kwanzas para a elaboração do Manual Eleitoral de Apoio ao Regulamento sobre o Acesso e Utilização do CPD, considerado essencial para a gestão técnica e normativa do sistema eleitoral. Contexto: uso de IA nas eleições O emprego de ferramentas digitais na administração eleitoral vem ganhando destaque globalmente como forma de reforçar a integridade dos pleitos e mitigar fraudes e desinformação. Em outros sistemas eleitorais, por exemplo, tribunais superiores têm desenvolvido normas para regular o uso de IA e combater deepfakes e conteúdos falsos nas campanhas, garantindo transparência, responsabilização e proteção da integridade do processo eleitoral. Em Angola, esse movimento coincide com discussões mais amplas sobre a necessidade de um quadro regulatório claro para IA, que proteja os direitos dos cidadãos e assegure a confiança pública nas instituições digitais. Estudos e opiniões de especialistas ressaltam que a adoção de IA sem garantias éticas e legais pode comprometer a confiança dos cidadãos e afetar direitos fundamentais, apontando para a importância de transparência, supervisão humana e regulação robusta.
